Fim de ano chegando... festas se aproximando... criançada em férias de verão ... Vem aí, muita despesa. E o brasileiro, mais que nunca, nesta época do ano, precisa de um dinheiro extra. Salve, portanto, o Décimo Terceiro Salário! O benefício completa neste 2022, 60 anos de legalizado no país, graças à sanção do então presidente João Goulart. E não apenas os trabalhadores têm razões para muito agradecer e melhor festejar: segundo estatísticas do Dieese, só no ano de 2021, a gratificação injetou na economia do País, mais de 232 bilhões de reais. Todo trabalhador contratado em regime de CLT, que atuou mais de 15 dias no ano com carteira assinada e não foi demitido por justa causa, tem direito ao décimo terceiro. Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, urbanos, rurais, avulsos e domésticos, todos são contemplados. Inclusive os afastados por licenças do tipo maternidade, por doenças ou acidentes. Além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Foram necessários nada menos que três anos de intermináveis discussões políticas e violentas brigas entre entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores até que a lei de autoria do então deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), fosse aprovada, em 1962. O benefício, obrigatório ao empregador, é calculado via rendimento mensal do trabalhador, incluindo horas extras, gorjetas, comissões, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade. Atualmente, pode ser pago aos trabalhadores ativos de uma só vez - desde que até 30 de novembro de cada ano. Ou em duas parcelas: a primeira, de 2 de fevereiro a 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro. Nestes casos, a primeira parcela equivale à metade do rendimento mensal; sendo que só na segunda, são efetivados os descontos relativos ao Imposto de Renda e à contribuição para o INSS. Aos aposentados e pensionistas, quando em duas parcelas, o décimo terceiro sempre foi pago junto aos rendimentos de agosto ou setembro e de novembro. Mas, nos últimos três anos, a gratificação vem sendo recebida junto aos ganhos referentes aos meses de abril e maio. Valendo por um salário extra e representando alívio para o orçamento doméstico das famílias, em 2021, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos, o décimo terceiro beneficiou 83 milhões de brasileiros, com o pagamento médio individual de R$ 2.539. Dos que receberam, 34% declararam ter economizado o dinheiro; 33%, terem gasto em compras de Natal; 24%, em comemorações e 16%, para pagar dívidas. Use o seu Décimo Terceiro com consciência.
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