Se você recebe aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS, atenção! Diferente dos últimos anos, ainda não há data para a parcela do 13º no 1º semestre de 2023. A informação é do próprio Ministério da Previdência que confirma a questão "em estudo". Entretanto, aos mais agoniados, o alívio: o Governo Federal ainda pode decidir a favor do adiantamento, como já ocorreu em outros anos. Importante lembrar, entretanto, que parcelas depositadas em abril, maio ou junho dos anos anteriores, foram justificadas pelos impactos da pandemia da Covid 19, no auge das crises sanitária e econômica. Uma vez, felizmente, melhor controlados tanto a disseminação do vírus quanto seus efeitos, a justificativa não mais se aplica e antecipações podem não acontecer. A regra original do 13º salário a beneficiários do INSS, prevê repasses para o final do segundo semestre. Em 2020, entretanto, o Governo Federal editou um decreto garantindo a primeira parcela (equivalente a 50%) para agosto e a segunda, para novembro. Esta alteração tornou o adiantamento automático. Quando em 2021, as trágicas consequências da pandemia assolaram o País, o pagamento foi, de novo, antecipado. Desta feita, para maio e julho, sob a justificativa de que era imperiosa a necessidade de injetar dinheiro na economia. Sendo que, ano passado, o benefício foi pago com maior antecedência ainda: a primeira parcela entre 25 de abril e 6 de maio e a segunda, entre 25 de maio e 7 de junho. A maior dificuldade para manter a data no primeiro semestre, vem do fato de que para fazer frente a isto, é imprescindível ter muito dinheiro em caixa naquele momento. Em 2022, os gastos com o benefício somaram R$56,7 bilhões. Daí a medida permanecer por ora, em análise. Ainda mais que o presidente Lula deve aproveitar o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para anunciar o reajuste do salário mínimo dos atuais R$1.3402 para R$1.320 - o que aumentará despesas pelo INSS. Além de, evidentemente, elevar os gastos do Governo. O pagamento do 13º pelo INSS é direito garantido, além de a aposentados e pensionistas, também aos que recebem benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Um montante que soma hoje, cerca de 40 milhões de pessoas atendidas pela Autarquia.
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